SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros

Por meio de negociação coletiva, patrão e empregados podem dispor sobre a forma de pagamento da parcela ?participação nos lucros e resultados?, mesmo que em desacordo com a Lei nº 10.101/2000 que trata da matéria.

STJ mantém indenização do Diário Popular ao ex-jogador Falcão

Em primeiro grau, a empresa foi condenada ao pagamento de valor equivalente a 50 salários-mínimos a título de indenização por danos morais.

Vereador deve indenizar por difamação

Um vereador de Januária, no Norte de Minas, terá que indenizar, em R$ 5 mil, a família de um jornalista da cidade por tê-lo difamado.

Abordagem indevida de policiais gera indenização

Um comerciante que sofreu uma abordagem indevida, por parte de policiais civis, ganhou o direito de receber indenização por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo os autos, os agentes públicos, sob o comando de uma delegada, invadiram o estabelecimento comercial e, em seguida, realizaram a prisão ilegal do autor da ação.

Advogado de Paula Oliveira pode usar lúpus em sua defesa

JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da TELEPAR ? Telecomunicações do Paraná S/A contra decisão que condenou a empresa a readmitir 680 empregados, por entender evidenciada a utilização de prática discriminatória.

Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)